Resumo Legislação Básica

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Resumo: Legislação da Educação básica

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLITICAS EDUCACIONAIS. Os textos aqui publicados, estão relacionados ao meu conhecimento e detalhes bem resumidos do que eu entendi referente a essa matéria. Sendo assim, vou amar ler as sugestões de vocês, então não se esqueçam de entrar em contato comigo para trocar ideias e experiencias. Boa leitura e bons estudos.

RESUMO

* SISTEMA EDUCACIONAL : Apesar de sofrer mudanças de um município para outro, sendo este um exemplo, o sistema não deixa de ser algo que se pensa de forma coletiva para a educação. Seja no trabalho, em casa, na escola, sempre haverá um sistema a ser seguido. Onde tenho por base que SISTEMA seja assumir a teoria, e SISTEMA EDUCACIONAL fala de educadores que assumem a teoria de forma educativa.

* FAZ PARTE DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL : A União (Ministério da Educação), os Estados (Secretarias Estaduais de educação), e os Municípios (Secretarias Municipais de educação). Onde todos eles seguem um regime de colaboração.

* FUNÇÕES QUE TEM UM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : NORMATIZAÇÃO (onde seguem normas propostas pela lei federal e estadual), DELIBERATIVA (que aprovam recursos e currículos dentro da escola pública ou privada), ASSESSORIA (onde esclarece possíveis  duvidas) e FISCALIZAÇÃO (observando e monitorando as escolas para que seja avaliado a índice de aproveitamento de ensino, afim de alcançar os objetivos e metas esperados).

* DIVISÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA : INFANTIL (De 0 à 3 anos, gratuita e não obrigatória, de competência dos Municípios e pré-escolas. De 4 à 5 anos, obrigatórias de competência dos Municípios na rede pública), FUNDAMENTAL (Do 1º ao 5º ano de competência do Município e do 6º ao 9º ano de competência dos Estados. Sendo elas obrigatórias e gratuitas na rede pública), e ENSINO MÉDIO (Ultima etapa da Educação básica de competência dos Estados, senha essa de forma obrigatória e com disponibilidade de realizar gratuitamente na rede pública, com a opção de ser realizado também de forma técnico profissionalizante).

* EDUCAÇÃO SUPERIOR : Não é obrigatória. Na rede pública é ofertada por Estados e Municípios e na rede privada é de responsabilidade da União.

* MODALIDADES DE ENSINO : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (para quem não conseguiu concluir o ensino Médio e fundamental na idade própria), EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (para quem busca uma formação de modo formal com a opção de ser reconhecida com certificado de conclusão), EDUCAÇÃO DO CAMPO (para a população rural com base nas suas vivências regional), EDUCAÇÃO INDÍGENA, DE NEGROS E QUILOMBOLA (para escolas indígenas na formação de professores com aprendizado em tradições negro-afro-referenciada), EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD (para pessoas em busca de conhecimento e certificados, através de aulas por meio de computadores, quebrando a barreira geográfica) e EDUCAÇÃO ESPECIAL (oferecida em rede regular, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação). 

* ENSINO FUNDAMENTAL : A matricula precisa acontecer aos 6 anos de idade, ou às crianças que completarem 6 anos até dia 31 de março do ano a ser matriculado. ENSINO FUNDAMENTAL I (é do 1º ao 5º ano), e ENSINO FUNDAMENTAL II (é do 6º ao 9º ano). As áreas do conhecimento são: LINGUAGEM, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS DA NATUREZA, CIÊNCIAS HUMANAS e ENSINO RELIGIOSO. As crianças irão explorar práticas artísticas, corporais e linguísticas. Conhecer a linguagem verbal (oral ou visual-motora, como LIBRAS e ESCRITA), corporal, visual, sonora e digital, e devem ser alfabetizadas até os 8 anos de idade ou ao fim do 3º ano de Ensino Fundamental.

* DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO ESCOLAR : Exige RESPEITO, INCLUSÃOIGUALDADE e EQUIDADE. Sendo alguns de seus princípios: Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Pluralismos de idéias e de concepções pedagógicas. Respeito a liberdade e apreço a tolerância. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (entre outros).

* ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE : (ECA) O estatuto da criança e do adolescente surgiu 1990, e assegura aos jovens: saúde, educação e dignidade.

* LÍNGUA ESTRANGEIRA : A Língua inglesa foi escolhida como obrigatória, por ser a mais disseminada e ensinada no mundo inteiro e o inglês é necessário para inserção no mundo de trabalho. Então só para finalizar o meu resumo do dia, bora aprender com mais propriedade a língua inglesa?!


EXERCÍCIOS

1) Ao analisar o termo "sistema", é possível verificar que existem vários sistemas em áreas diversas da sociedade. Uma das áreas em que o sistema gera discussões constantes no país é a educação e como ela se organiza. A respeito do sistema voltado para a educação, analise as afirmativas que seguem e assinale a correta.

a. O sistema de ensino básico e superior são como sistemas distintos e não pertencentes ao sistema nacional de ensino.
b. Existe um sistema único de educação para todo território nacional em funcionamento, sendo ele Federal, atendendo todos os Estados e Municípios com um único objetivo, abranger todas as esferas de ensino.
c. É possível se deparar com o termo sistema abrangendo sistemas Estaduais e Municipais de ensino, sistema público e provado, sistema de ensino básico e superior, sistema de ensino em instituições e tantas outras situações e abrangência em que o termo pode ser empregado.
d. O termo sistema pode ser empregado apenas dentro das instituições de ensino, não abrangendo nenhum outro segmento da educação que não sejam as escolas, nem abranger outras áreas.
e. Os sistemas estaduais e municipais de ensino, sistema público e privado, sistema de ensino básico e superior, sistema de ensino de determinada instituição, todos se apresentam de maneira independente e desvinculado de uma normatização de Âmbito nacional.
Resposta: letra c

2) Um dos órgãos responsáveis pela Educação nos Estados são os Conselhos Estaduais de Educação. Cada Estado possui o seu conselho de educação a fim de possibilitar mais assertividade no alcance dos objetivos educacionais do país e também das particularidades de ensino em casa Estado. Quanto a esse conselho, considere as afirmativas como (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Os Conselhos Estaduais de Educação foram instituídos pela LDB nº 4.024/61.
( ) Estão sob responsabilidades desse Conselho regulamentar e normatizar o ensino no Estado.
( ) Seguir com um trabalho voltado à Educação do estado que tenha como premissas as perspectivas nacionais e seja adaptado para a realidade que possui as funções deste conselho.
( ) A elaboração do regimento próprio fica a cargo do Conselho Estadual de Educação.

A afirmativa que segue uma ordem correta é:
a. F,F,V,V.
b. V,V,V,V.
c. F,F,F,V.
d. V,V,F,F.
e. F,V,F,V.
Resposta: letra B

3) Diferente de outros sistemas já instaurados no país, a ideia de um sistema nacional de ensino é relativamente recente e tem sido ainda bastante discutida e esquematizada para ser implementada tal como se almeja. Um dos aspectos das discussões é ofertar um ensino de qualidade em todo o país, com a diversidade que possui, Entre os momentos de grande contribuição para que se chegasse a uma discussão e uma ação mais concreta a respeito do sistema nacional de ensino, analise as afirmativas que seguem, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O manifesto dos pioneiros, embora tenha sido algo relevante, historicamente, para a educação no país não trouxe à tona discussões a respeito de um sistema de ensino.
( ) A constituição federal de 1988 não contribui nem com indicativos da demanda de um sistema nacional de ensino.
( ) A lei de diretrizes e bases da educação nacional de 1996 já traz indicativos da necessidade de se pensar um sistema para o ensino do país.
( ) A CONAE (Conferencia Nacional da Educação) trouxe discussões muito importantes para a constituição de um sistema nacional de ensino.

A resposta correta é:
a. F,V,F,V.
b. V,F,F,V.
c. F,F,F,V.
d. F,F,V,V.
e. V,V,F,F.
Resposta: letra D

4) Para que se tenha um sistema de ensino de amplitude nacional e que funcione de maneira organizada e mais eficaz, é importante considerar que devem caminhar juntas várias esferas de governo, de modo que necessitem estar vinculadas entre si, seguindo uma hierarquia. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta tais esferas:

I. As esferas Federal, Estadual e Municipal precisam caminhar juntas para que o ensino no país alcance as metas e os objetivos educacionais.
II. A esfera Distrital, Estadual e Municipal são independentes e não há interação entre as propostas que possuem para a educação.
III. As esferas Federal e Municipal ficam com toda a responsabilidade da qualidade do ensino.
IV. As esferas estadual e municipal pouco tem representatividade para que o ensino seja eficaz, pois seguem um sistema único da união, sem adaptações.

É correto o que se afirma a alternativa:
a. I e III, apenas.
b. I, apenas.
c. II, III e IV, apenas.
d. III e IV, apenas.
e. I, II e III, apenas.
Resposta: letra B

5) Modalidades, são os formatos como a educação acontece, estão descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/1996, e representam ganhos para a educação pois permite a diversidade do ensino, para os seus diversos públicos. A respeito da educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.


a. Tem como objetivo habilitar profissionais nos diversos campos profissionais e os incentivando para o desenvolvimento da pesquisa.
b. É uma modalidade de ensino que visa promover apenas a educação profissional, é destinada a alunos que procuram uma formação por meio de aprendizagem formal ou não, essa formação pode ser reconhecida e certificada.
c. Destinada aos que, na idade devida, não ingressaram ou não concluíra, os estudos nas fases Fundamental e Médio.
d. Nessa modalidade é oferecida e Educação Básica, adequando e organizando a rotina e o calendário escolar, considerando as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.
e. Destinada aos que, na idade devida, não ingressaram ou não concluíram os estudos nas fases fundamental e médio, com idade minima de 18 anos para ambas as fases.
Resposta: letra C

6) No exercício do ensino, alguns princípios devem ser observados e garantidos, estes princípios estão apresentados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996. Analise os princípios relacionados a seguir e assinale com (F) para falso e (V) para verdadeiro.

( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Respeito a liberdade e apreço a tolerância.
( ) Valorização do profissional da educação escolar.
( ) Garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa correta:
a. V,F,V,V,V.
b. V,F,F,F,F.
c. V,F,V,F,F.
d. V,V,F,F,V.
e. V,V,F,F,V.
Resposta: letra A

7) A Lei de Diretrizes e bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que:
I. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica.
II. O ensino fundamental é uma modalidade escolar.
III. Deve ser garantida a educação gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
IV. Na educação nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos.

É correto o que se afirma em:
a. II e III, apenas.
b. I, II e IV, apenas.
c. I, apenas.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. III e IV, apenas.
Resposta: letra B

8) No título I da LDB nº 9.394/1996 trata-se da Educação, das abrangências dos espaços onde a educação se desenvolve, disciplinando a educação escolar e determinando sua vinculação ao mundo do trabalho a à prática social. Sobre os espaços onde a educação se desenvolve, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, assim como nas instituições de ensino superior.
III. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, escolas profissionais técnicas e nas instituições de ensino superior. 
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, escolas profissionais técnicas, nas escolas do campo, escolas indígenas, de negros e quilombola e nas instituições de ensino superior.

É correto o que se afirma em:
a. II, III e IV, apenas.
b. I, III e IV, apenas.
c. I e II, apenas.
d. III e IV, apenas.
e. I, apenas.
Resposta: letra E

9) O ensino fundamental é a etapa mais longa da educação básica, com nove anos de duração. Nesse período, o educando passa por diversas mudanças comportamentais, físicas, cognitivas, sociais, entre outros aspectos, demonstrando grande desafio definir um currículo para essa etapa. A respeito do ensino fundamental, considere as afirmativas a seguir:



I. Etapa da educação básica que se inicia aos 6 anos de idade.
II. Dividi-se em ensino fundamental 1: 1º ao 5º ano, e ensino fundamental 2: 6º ao 9º ano.
III. É obrigatória a matrícula, no ensino fundamental, de crianças a completar 6 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
IV. Para cada área de conhecimento do ensino fundamental, são definidas competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes. 

Esta correta:
a. Todas as afirmativas estão corretas.
b. II e III, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. I, apenas.
e. III e IV, apenas.
Resposta: letra A

10) AS áreas de conhecimento citadas na DCN 07/2010 e BNCC elencam competências dentro das referidas áreas que deverão ser alcançadas pelos alunos. Assim, competência é definida pela resolução CNE/CP nº 2/2017 como:
a. Mobilização de conhecimentos habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
b. Enfrentamento de situações-problema em múltiplos contextos, incluindo situações imaginadas, não diretamente relacionadas ao aspecto prático utilitário.
c. Interpretação e expressão de sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros  e às diferenças culturais, promovendo o acolhimento e a valorização da diversidade.
d. Aplicação de conhecimentos teóricos nas relações de trabalho e pesquisa nas diversas áreas do conhecimento.
e. Utilização de diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável.
Resposta: letra A

11) A base nacional comum curricular - BNCC - é um documento previsto pela Lei de Diretrizes e bases da educação básica, LDB nº 9.394/1996, não é uma ação de um governo específico, mas é uma ação do estado e um sua formação envolveu vários especialistas e muitos debates até chegarmos ao documento atual. Após a reflexão sobre a BNCC, leia as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Com a BNCC será mais fácil entender por que é necessário estudar determinado conteúdo.
II. A BNCC foi concluída em 2015.
III. A BNCC vai orientar a formulação do projeto Político Pedagógico das escolas.
IV. Entender o real significado e participar da construção da BNCC é direito e dever de todos.

Esta correta:
a. I, III e IV, apenas.
b. Todas as assertiva estão corretas.
c. III e IV, apenas.
d. I, apenas.
e. II e III, apenas.
Resposta: letra A

12) A base nacional comum curricular (BNCC) é um documento aplicado, exclusivamente, à educação escolar, tanto a instituições públicas como privadas, em que são determinados os conteúdos a serem abordados nas etapas compreendidas por esse documento. A respeito da base nacional comum curricular (BNCC), considere as afirmativas a seguir:

I. Regulamente os conteúdos mínimos que devem ser abordados nos dois níveis da educação básica e superior.
II. A base nacional comum curricular (BNCC) e as Diretrizes curriculares nacionais (DCN) são documentos independentes e não se relacionam.
III. Ao implementar a BNCC, ocorrem mudanças nas seguintes políticas educacionais: elaboração dos currículos locais, formação inicial e continuada dos professores, material didático, avaliação e apoio pedagógico aos alunos.
IV. Determina os conteúdos mínimos que devem ser abordados ano a ano nas instituições de ensino público e privado, com possível adequações de acordo com o contexto e características dos alunos e realidade regional.

Esta correta a alternativa:
a. I, III e IV, apenas.
b. II e III, apenas.
c. III e IV, apenas.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. I, apenas.
Resposta: letra C

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